A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Arapiraca, através da portaria n° 001/2023, estabelece que o período de recadastramento dos permissionários dos serviços de transporte público renovarem suas licenças é de 16 de janeiro a 31 de março de 2023.

A determinação tem efeito para os permissionários de mototáxi e vans que fazem o transporte coletivo alternativo intermunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte escolar do município, ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal, além dos veículos que realizam o transporte urbano de cargas em Arapiraca.

Para fazer o recadastramento, os permissionários devem estar em dias com a documentação seguindo legislação federal e municipal de acordo com cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular.

Documentação:

– Carteira de identidade

– Cadastro de Pessoa Física (CPF)

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

– Comprovante de residência;

– Título eleitoral

– Documento do veículo

– Declaração de regularização do INSS

– Nada consta criminal estadual

– Nada consta criminal federal

Caso não cumpra as medidas de renovação de licença junto à SMTT Arapiraca, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado.

Os táxis não estão inclusos neste recadastramento porque obedecem o calendário de licenciamento do Detran/AL.

A portaria está à disposição da população no quadro de informações da SMTT Arapiraca.

A SMTT está localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha 1640, no bairro Itapoã, em Arapiraca.

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

Ascom Arapiraca