Qualquer cidadão, independente da idade, pode exigir a inclusão do nome do genitor no registro de nascimento

[caption id="attachment_51348" align="aligncenter" width="720"] Foto: Caio Loureiro[/caption]

De janeiro a novembro deste ano, o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), garantiu a 636 pessoas o direito de terem o nome do pai no registro de nascimento. Qualquer cidadão, independente da idade, pode exigir a inclusão do nome do genitor na certidão.

Esse reconhecimento pode ocorrer de duas formas. Os cartórios de registro civil encaminham ao NPF o termo de alegação da mãe que registra o filho apenas com o nome dela, acompanhado da cópia da certidão de nascimento da criança. Em seguida, essa mãe é convidada a comparecer ao Núcleo, que funciona no Fórum do Barro Duro, e indicar o suposto pai.

O pedido também pode ser feito diretamente ao NPF, tanto pela genitora como pelo adulto interessado em ter o nome do pai incluído nas documentações. Ao possuir o registro completo com o nome do pai e da mãe, o cidadão tem o reconhecimento de suas origens, além de garantir os benefícios patrimoniais e apoio social.

A coordenadora do NPF, juíza Ana Florinda Dantas, que também é titular da 22ª Vara Cível da Capital, defendeu a transformação do Núcleo em Vara, com um juiz titular e uma estrutura completa. "Isso nos daria a autoridade para trabalhar com processos em que há litígio, e não apenas com os que há um acordo entre as partes", explicou.

Para 2023, o NPF pretende reforçar os trabalhos, desenvolver novos métodos de ações e retornar às escolas e instituições. Mais informações sobre o trabalho do Núcleo podem ser conferidas em cartilha disponibilizada aqui.

Dicom TJAL