O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) informou, na ultima sexta-feira, que a proposta de emenda constitucional para flexibilizar o teto de gastos (PEC da transição) será apresentada na próxima quarta-feira. Segundo Dias, devido a sugestões de deputados e senadores, a minuta de texto será debatida com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Desde o início, encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas Casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento”, afirmou Dias, designado por Lula para coordenar as negociações do Orçamento Geral da União de 2023 (OGU 2023).

Segundo Dias, as negociações visam alcançar o entendimento com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal de forma que a tramitação da PEC da transição seja rápida. O futuro governo quer ver a proposta aprovada nos primeiros dias de dezembro. Para acelerar a tramitação, a PEC da transição vai começar pelo Senado e, na Câmara, será anexada a outra proposta pronta para votação no plenário.

“Encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou.

A PEC da transição vai retirar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Essa exceção será por tempo indeterminado. A medida vai abrir um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento, equivalente ao montante destinado ao programa na projeto da lei orçamentária anual de 2023 (PLOA 2023).

As despesas extrateto para bancar o programa social vão chegar a R$ 175 bilhões. Esse valor permitirá o pagamento do benefício mínimo de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade – promessas de campanha de Lula. O programa atende 21,5 milhões de famílias.

A medida vai abrir espaço no Orçamento Geral da União para outras promessas de campanha de Lula, como a ampliação das verbas do Farmácia Popular e da merenda escolar, o aumento real do salário mínimo e a retomada de obras públicas.

“As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado. Colocar o povo, especialmente o povo mais pobre, no orçamento e garantir a capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda”, afirmou Dias. “E fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social”, completou.

Agência CMA