O projeto ANPP Restaurador do Ministério Público do Estado de Alagoas foi agraciado com o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma promoção do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A solenidade de premiação ocorreu na noite dessa quinta-feira (10), na sede do Ministério Público de Santa Catarina.

O troféu foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. “Foi com grande honra que recebemos essa premiação. Queremos parabenizar o promotor de Justiça Thiago Chacon, autor da inciativa, que criou o projeto com a finalidade de, entre outras coisas, alinhar o ANPP às políticas de saúde pública, sobretudo de saúde mental no município de Maceió, e estreitar os laços do MPAL com outros atores e instituições. Estamos orgulhosos de elevar o nome do nosso Ministério Público para todo o Brasil”, declarou.

Para Thiago Chacon, o prêmio chega como um grande reconhecimento: “A conquista desse prêmio nacional nos trouxe muita felicidade e gratidão. Aumenta nossa empolgação para continuarmos lutando por uma sociedade cada dia mais justa. O ANPP é uma ferramenta que precisa ser vista com esse olhar de efetividade e restauração. É um instrumento consensual de pacificação. Esse projeto nos mostrou isso, pois de todos os jovens atendidos, não tivemos nenhuma reincidência delitiva. Foi 100% de êxito no nosso objetivo central e isso quem ganha é a sociedade, que transformou um infrator em um cidadão. Importante também dizer que esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho coletivo de todo o MPAL, fruto da união de esforços, começando pelo nosso PGJ Márcio Roberto, passando pelo CAOP, com o apoio do diretor Zé Antônio Malta, pela Asplage, coordenada pela promotora Stela Cavalcante e com a colaboração da servidora Renata e, por fim, pela analista Eveline Soares, que sempre se esforçou muito para fazer esse projeto se consolidar. Agradeço a todos eles por esse prêmio”, afirmou Chacon.

O projeto

O ANPP Restaurador tem vários objetivos, dentre outras eles, aplicar o acordo de não persecução penal para alguns casos de investigados por fatos, descritos na lei, como o tráfico privilegiado, que é aquele que envolve menor quantidade de drogas, geralmente adquirida ilegalmente para manter o vício ocasionado pela dependência química. Com isso, o Ministério Público adota uma nova visão, de cunho personalizado e restaurador, para promoção da saúde e da dignidade da pessoa.

Ele também pretende conscientizar os investigados por tráfico, que eventualmente se declarem dependentes químicos das drogas, a aderirem ao tratamento terapêutico, a ser fornecido pelos CAPS/AD municipais, após termo de cooperação e alinhamento de fluxos de trabalho. O referido acordo, obtido por meio do ANPP, proporciona uma medida restaurativa, sem descurar da necessidade de aplicar medidas sancionatórias complementares, como a prestação de serviços comunitários, pagamento de multa, limitação de fim de semana, proibição de frequentar determinados lugares, além de outras medidas restritivas de direitos comportadas pelo art. 28-A do Código de Processo Penal.

“Almejamos, com tudo isso, por fim, reduzir os números de cidadãos que são flagrados inicialmente na figura do art. 33 da Lei de Drogas”, finalizou Thiago Chacon.

Para a segunda etapa do projeto, o promotor de Justiça informou que será iniciada, a partir do próximo ano, formação técnico-profissional para esses jovens, além de buscar a expansão das adesões para o interior de Alagoas.

MPAL