Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) promoveram conjuntamente, na última segunda-feira (10/10), reunião para cobrar dos órgãos responsáveis a implementação de ações emergenciais para resguardar o interesse social e coletivo das famílias atingidas pela aparição de rachaduras nos imóveis de conjuntos residenciais no bairro Rio Novo, agravadas pelas fortes chuvas ocorridas entre maio e julho deste ano.

Entre as medidas a serem adotadas imediatamente, a mais urgente é a viabilização de uma via de acesso ao Residencial Parnaíba, que ficou praticamente ilhado. Até sexta-feira (14/10) a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió, que esteve representada na reunião, deve apresentar uma definição jurídica sobre a possibilidade de utilização de um terreno público destinado à área de lazer do condomínio para a construção do acesso. Em caso positivo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) deve concluir as obras de acesso até o dia 28/10.

Coordenada  pela procuradora da República Niedja Kaspary, pelos promotores de Justiça Jorge Dória e Max Martins e pelo Defensor Público Federal Diego Alves, a reunião foi realizada na Procuradoria da República de Alagoas (PR/AL), e também por videoconferência, para órgãos de abrangência nacional, como a Defesa Civil Nacional, e contou ainda com representantes da Defesa Civil de Alagoas,  Caixa, Secretaria  Municipal de Infraestrutura (Seminfra),  Construtora Uchôa (responsável pelo empreendimento), BRK Ambiental (companhia de abastecimento), além de alguns moradores, que reclamaram da ausência de pagamento de aluguel social para algumas das famílias já retiradas dos prédios já demolidos na área de risco, à beira da encosta. Reclamação que será questionada formalmente à Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).

A atuação das instituições ocorre no âmbito do Procedimento Administrativo MPF 1.11.000.000940/2022-83, do Inquérito Civil MPAL 06.2022.00000442-3 e do Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) Coletivo DPU 2022/036-01177. Todos instaurados para apurar notícia de aparição de rachaduras nas casas dos conjuntos residenciais Vales do Amazonas, Parnaíba, Tocantins e São Francisco, todos financiados pela Caixa Econômica Federal, afetados pela ocorrência de fortes chuvas, no bairro Rio Novo.

A reunião contou ainda com uma apresentação técnica da Defesa Civil Municipal, detalhando o histórico dos eventos e apontando para a necessidade de retirada planejada dos moradores dos 168 imóveis da chamada “segunda linha” de risco, uma vez que, segundo o Coordenador geral da Defesa Civil, Abelardo Nobre, ainda não há certeza sobre a estabilização do fenômeno, conhecido por “recalque” – que consistiu no afundamento do solo, devido à incidência de água na encosta que margeia os residenciais. Além do risco físico, Nobre também apontou o prejuízo psicossocial causado aos moradores justamente pelo estado de incerteza quanto ao eventual avanço do fenômeno.

Os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Defensor Público Federal, questionaram a necessidade de realocação dos moradores mesmo sem o laudo conclusivo quanto às causas do fenômeno, salientando o déficit habitacional gerado em Maceió, sobretudo após a questão do Caso Pinheiro/Braskem. Contudo, destacaram o princípio da precaução, tendo a garantia à integridade física dos moradores como prioridade absoluta.

Já os representantes da Caixa, da Construtora Uchôa e da BRK Ambiental apresentaram argumentos contrários aos apontados pela Defesa Civil. Após a reunião, ficou estipulado o prazo de 30 dias para que Defesa Civil Municipal e Nacional possam avaliar os laudos já produzidos pela BRK Ambiental e pela Construtora Uchôa, e apresentarem suas conclusões. Por sugestão da Caixa – uma empresa independente deverá ser contratada, em cerca de 30 dias, para elaborar um laudo que aponte as causas do fenômeno de recalque do solo, no bairro Rio Novo. Os custos de contratação ficarão a cargo da BRK Ambiental e da construtora Uchôa, já os quesitos poderão ser apresentados por MPF, MP e DPU, além das empresas e órgãos envolvidos, para a elaboração do estudo.

Ascom MPF/AL