O Dia das Crianças terá uma ação especial no próximo dia 11 de outubro, a ser oferecida pela coordenação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), em parceria com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Nesta data, as crianças de famílias em vulnerabilidade social, que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão receber um brinquedo de presente e um lanche. A programação está marcada para a partir das 14h, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993), o BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Em sua terceira edição, “o evento busca humanizar, cada vez mais, o trabalho realizado pelo Judiciário Federal durante o processo por esse benefício”, conforme explica o juiz Antônio José Araújo, da 9ª Vara Federal e coordenador dos JEFs.

O magistrado explica que não se trata de um mutirão, visto que não há quantidade significativa de processos acumulados, mas uma ação para lembrar o Dia das Crianças. “A perícia tem o intuito de colaborar com a Justiça para atestar a condição para o recebimento do benefício. As famílias que estiverem com crianças, nesse dia, terão a realização de perícias e audiências, em processo relacionados a benefícios incapacitantes e, em seguida, elas receberão os presentes”, esclarece o juiz Antônio José Araújo.

Ele destaca, ainda, que o trabalho de humanização da Justiça tem se tornado uma constante. “Os servidores são treinados para atender as pessoas com urbanidade e humanidade, principalmente quando o processo envolve o interesse de crianças, que não têm a noção do que representa aquele ato, mas a família tem e precisa de acolhimento”, acrescenta.

Para a realização das perícias em que crianças serão beneficiadas e a entrega dos brinquedos, estão previstos mais de 30 atendimentos, a partir das 14h, nos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal, no prédio sede da instituição, na Serraria.

Assessoria