Você é a favor da redução da maior idade penal de 18 para 16 anos?

Por: Redação

11/06/2026 às 08h06

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

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