A Polícia Civil de Alagoas, por meio da Seção de Roubos de Cargas da DRACCO, em ação integrada com a Chefia de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), 12º Batalhão da Polícia Militar e com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ/AL), realizou, nessa quinta-feira (22), uma operação que culminou na autuação tributária de uma empresa que comercializava bebidas alcoólicas sem documentação fiscal regular.
A ação teve início a partir de informações que apontavam para a possível receptação de uma carga de bebidas alcoólicas roubadas. No entanto, após diligências, verificou-se que a carga, apesar de não ser produto de crime, estava desacompanhada de notas fiscais, configurando infração à legislação tributária estadual.
Diante dos fatos, a SEFAZ/AL foi acionada e realizou a fiscalização no local, autuando a empresa em mais de R$ 100 mil relativos a tributos devidos. Os valores foram recolhidos pela empresa, evitando assim sanções penais imediatas. A carga foi apreendida até a devida regularização fiscal.
Não houve prisões, uma vez que a conduta se enquadra como infração de natureza administrativa e fiscal, a ser apurada em processo próprio.
O delegado João Marcello Almeida, responsável pela operação, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de segurança e fiscalização:
“A sonegação de tributos, além de representar prejuízo direto aos cofres públicos, desequilibra a livre concorrência, penalizando comerciantes que atuam legalmente.”
