O plenário da Casa apreciou e deliberou sobre dezoito processos, com destaque para o projeto de lei nº 793/2022, que autoriza e regulamenta as assembleias condominiais no formato virtual e/ou híbrido durante o período de situação anormal estabelecido pelo decreto estadual 69.691/2020, instituído em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). A proposta é de iniciativa do deputado Bruno Toledo (União), que agradeceu a aprovação da matéria, em segundo turno.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei foi uma reivindicação do advogado Cezar Nantes, que milita na área do Direito Empresarial. “Esse projeto foi trabalhado juntamente com o advogado Cezar Nantes, para trazer segurança jurídica a esse modelo de assembleia adotado atualmente, visto que as aglomerações estão sendo evitadas”, justificou Bruno Toledo, agradecendo aos pares.

Acompanhe abaixo as demais matérias apreciadas pelos parlamentares durante a plenária de hoje.

Assessoria