O deputado Pedro Vilela (PSDB) requereu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicações sobre a proibição do aumento de frequência semanal de operações no aeroporto Zumbi dos Palmares, em Alagoas. A proibição é uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, segundo o parlamentar, traz “sérios prejuízos a setores importantes da economia alagoana, em especial o turismo de negócios e o de entretenimento”.

Entre os questionamentos feitos, o deputado Pedro Vilela quer saber “em qual medida a suposta ausência de revitalização da pintura de sinalização horizontal do Aeroporto Zumbi dos Palmares, justificativa utilizada pela ANAC, afeta a movimentação e segurança dos aeroportos, já que seguem operando normalmente com todos os pousos e decolagens regulares, e quantas queixas foram formalmente apresentadas a pretexto da suposta ausência de revitalização da pintura de sinalização horizontal do aeroporto Zumbi dos Palmares”.

O parlamentar lembra que a economia alagoana já foi fortemente atingida em decorrência da pandemia da covid-19, já que o setor de serviços – responsável pela maior parte dos empregos no estado – corresponde, em grande medida, ao turismo nacional e internacional. “Sabemos da vocação natural de Alagoas para o turismo, bem como o caráter cortês e hospitaleiro do povo alagoano, também extremamente vocacionado à recepção de visitantes, em especial naquilo que é conhecido como “alta temporada”, que vai de novembro a fevereiro, com especial realce ao período da virada do ano, já que Maceió é a “capital do réveillon”, título comercial adquirido com o esmero de empreendedores e trabalhadores ao longo das últimas décadas”, enfatiza Pedro Vilela.

“O Aeroporto Zumbi dos Palmares é um dos principais pontos focais de chegada de visitantes, tanto alagoanos que não residem no estado e vêm para ficar com suas famílias, como de turistas. De tal maneira, qualquer medida que imponha restrição à ampliação das operações desse equipamento deve ser escrutinada como máximo de zelo”, reforça o deputado, destacando a notória proficiência da ANAC, “cuja atuação técnica criou um dos mercados aéreos mais seguros do mundo, ainda assim, face à relevância dos elementos tutelados pela Portaria Referenciada, é fundamental a adoção de todos os meios que possam referendar a higidez da drástica decisão sob comento”.

A decisão foi publicada pela ANAC no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e determina a proibição de aumento de frequência semanal das operações em relação ao total de frequências semanais registrados em 15 de outubro de 2021, conforme dados dos serviços de transporte aéreo público.

Assessoria