Com o período eleitoral começando, o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) alerta para a necessidade da propaganda volante nas Eleições 2026 ter autorização sonora para fazer esse tipo de serviço. A falta desta autorização pode acarretar em multa e até recolhimento do veículo.

Como pedir autorização?

"Quem quer atuar nas eleições, precisa preencher o Requerimento Autorização Sonora Volante, que está no site do Iplam, e pagar a taxa de R$ 184,10", explica Rui Lisboa, diretor técnico de Fiscalização do Iplam.

O documento de pagamento da taxa deve ser solicitado através do e-mail (emissaodetaxas@iplam.maceio.al.gov.br), com o requerimento em anexo.

E depois?

Depois de paga a taxa, o caminho é pedir a abertura do processo através no site do Supe Maceió (https://processos.maceio.al.gov.br/).

Documentos necessários:

- Comprovante do pagamento da taxa;

- Requerimento preenchido;

- Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do condutor;

- Cópia do RG e CNH-e/CPF do proprietário do veículo;

- Documentação do veículo.

Feito todo o processo, será marcada a aferição, e o volume do som do equipamento não poderá passar de 80 decibéis. Esta aferição será feita no estacionamento do Jaraguá ou no estacionamento da Semsc, no bairro do Farol. Mas apesar da autorização, não se pode ultrapassar o limite.

O diretor-técnico alerta também que podem haver consequências para as candidaturas que tiverem carros de som que ultrapassem o limite do som. "Trabalhamos em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral e, todos esses casos, são repassados ao TRE-AL, que pode aplicar novas punições", alerta Rui.

Como denunciar?

A população pode ajudar a fiscalização, denunciando através do site https://www.iplam.maceio.al.gov.br/servicos/ ou pelo e-mail: denuncia@iplam.maceio.al.gov.br