O Procon Maceió realizou, nesta terça-feira (12), uma ação de fiscalização em uma loja de pneus e serviços de mecânica localizada na capital, após denúncias registradas por consumidores contra o estabelecimento.

Durante a inspeção, os fiscais requisitaram documentações obrigatórias, como CNPJ, alvará de funcionamento e alvará do Corpo de Bombeiros. No entanto, foi constatado que o CNPJ apresentado encontrava-se baixado, além da ausência dos alvarás exigidos para o funcionamento regular da atividade.

A equipe também verificou que os extintores de incêndio estavam vencidos, situação que representa risco à vida, saúde e segurança tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores do local.

Além das irregularidades documentais, os fiscais identificaram a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), falta da divulgação do telefone do Procon Maceió e inexistência de precificação adequada dos produtos e serviços, configurando grave violação às normas consumeristas.

Diante das irregularidades encontradas, o estabelecimento foi interditado até a apresentação da documentação necessária e a realização das adequações exigidas pelos órgãos competentes.

O gerente de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, destacou a importância da atuação preventiva do órgão.

“Nosso trabalho é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os estabelecimentos funcionem dentro das normas de segurança e regularidade. Quando identificamos situações que colocam em risco a população, adotamos as medidas necessárias para proteger os consumidores”, afirmou.