Em mais uma sessão produtiva na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (28), projetos de lei para instituir campanhas de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado de Maceió, bem como a instituição da política municipal de combate à dependência ocasionada por apostas esportivas. Os dois projetos, de autoria do vereador Brivaldo Marques, foram votados em segunda discussão, e serão encaminhados para sanção ou veto da Prefeitura de Maceió. 

Os trabalhos desta terça foram liderados pelo presidente Chico Filho, com leitura da Ordem do Dia feita pela vice-presidente da Casa, a vereadora Silvania Barbosa. A sessão, que está acontecendo de forma online, teve 25 parlamentares presentes, que contribuíram com os debates.

Ao justificar a necessidade do projeto que trata dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado da capital, o vereador Brivaldo Marques destaca que a realidade atual demonstra uma série de preocupações com as crianças e adolescentes, e por isso, as escolas devem ser fortalecidas com instrumentos de informação, proteção e estímulo ao pensamento crítico sobre o uso das tecnologias. 

A discussão sobre proteger crianças e adolescentes no âmbito das redes sociais foi potencializada nas últimas semanas após a denúncia do influenciador digital Felca apontando exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para o mundo digital. Para ele, o acesso e o consumo das redes sociais por crianças e adolescentes deve ser supervisionado por pais ou responsáveis.

Durante os debates na Câmara Municipal, o presidente Chico Filho reforçou que a situação que vem ocorrendo com as crianças e adolescentes tem sido preocupante e precisa de controle. 

“O projeto é importante porque é muito preocupante a situação que está acontecendo com as nossas crianças, filhos e adolescentes devido ao acesso a internet. É necessário termos o controle com que nossas crianças estão tendo acesso. É impossível que os pais  tenham esse controle, pois nem todo mundo tem essa habilidade de  entender e bloquear o que as crianças estão acessando. É preciso haver ferramentas que proíbam redes sociais de oferecer imagens dos nossos filhos para pessoas que cometem crimes de toda a ordem, principalmente a pedofilia", argumenta Chico Filho. 

Em um segundo momento, o presidente da Câmara disse esperar uma tratativa atenciosa por parte do Congresso Nacional sobre a temática. 

"As redes sociais não podem ofertar a esses criminosos as imagens de nossas crianças. Isso não é normal e precisamos sim tomar providências, sermos responsáveis. Espero que o Congresso Nacional se debruce seriamente para estancar a agressão que estão fazendo com as nossas crianças”, defende. 

Para a vereadora Silvania Barbosa, o mundo da tecnologia precisa de limites. 

“Estamos presenciando as pessoas sem limites, expondo a sua vida íntima nas redes sociais, onde uma simples foto representa perigo. Essa conscientização do projeto vai além da esfera da casa, da família. A tecnologia está a serviço para o bem, mas a favor dos criminosos também. O golpe da tecnologia atinge crianças, adolescentes e pessoas carentes, tendo usurpados os seus sentimentos, e isso precisa de limites, ser parado”, defende a parlamentar. 

Ao participar remotamente da sessão, o vereador Cal Moreira parabenizou Brivaldo Marques pela iniciativa, reiterando que a privacidade das pessoas, das crianças e adolescentes está sendo invadida cada vez mais. “Precisamos de leis como essas para proteger as crianças”, complementou.