Durante a sessão ordinária de ontem, 19, o deputado Davi Maia (DEM) criticou a nota emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em resposta às denúncias de pagamento de “supersalários” feitos ao secretário Executivo da Saúde, sargento Ramalho. Após ler a nota em plenário, o parlamentar disse que a mesma não esclarece os fatos. “Nessa nota, a Sesau não mandou nenhuma resposta. E aqui eu queria perguntar: a acumulação de cargos pelo secretário Executivo, sargento Ramalho, onde é que está? O supersalário do sargento Ramalho, de mais de R$ 70 mil, com violação do teto constitucional, onde é que está? Fraude na violação da escala de plantão, em que o secretário aparece ao mesmo tempo no Samu e no Hospital Metropolitano?”, questionou Maia.

“Na nota o secretário Alexandre Ayres chega a falar de salários dentro da média de mercado. Em que mundo ele vive para achar que um salário de R$ 70 mil é a média de mercado? Pergunto aos enfermeiros, aos técnicos e auxiliares se recebem dentro da média salarial para estar na linha de frente de combate à Covid?”, prosseguiu o deputado Davi Maia, dizendo que enquanto isso, no Hospital Geral do Estado (HGE) faltam insumos e medicamentos para o atendimento à população. "Essa nota é um acinte. É um ataque a todos os cidadãos que passaram esse tempo todo trabalhando na pandemia”, criticou o parlamentar, reforçando a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.

Em aparte, o deputado Silvio Camelo (PV), que é líder do Governo na Casa, rebateu as críticas do colega de plenário, lembrando-o de que na Secretaria Municipal de Maceió (SMS) existem 300 mil exames de demanda reprimida e que esse fato influencia diretamente no HGE, nas Unidades de Pronto Atendimento. “O maceioense está esperando as promessas do Corujão da Saúde e a demanda reprimida de pessoas com pressão alta, diabetes e outras moléstias”, disse o governista.

Prerrogativas

Durante seu pronunciamento, Davi Maia disse ter tido suas prerrogativas de deputado cerceadas e que vai oficializar o fato à Mesa Diretora da Casa, afirmando que o Governo tem desrespeitado o artigo 81 da Constituição Estadual, onde está assegurada a fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive da Administração Direta. “Quero solicitar à Mesa que coloque em pauta o projeto de lei do deputado Cabo Bebeto (PTC), que justamente complementa o artigo 81”, pediu o parlamentar. “Eu já fiz duas fiscalizações in loco, uma na Sesau, onde pedi acesso a planilhas e me foi negado. A outra foi a mais absurda de todas, ontem no Hospital Metropolitano. Eu e o deputado Cabo Bebeto temos recebido denúncias que estão fraudando a lista de pontos e não me deixaram ter acesso ao documento”, lamentou Maia.

Outro que se mostrou bastante preocupado com a questão das prerrogativas parlamentares foi o deputado Cabo Bebeto. “Fui fazer uma fiscalização no Hospital de Campanha e me foi negado o acesso. Fiquei preocupado, porque se tem uma coisa que não gosto é ter que abrir mão de direitos”, lembrou Bebeto, considerando grave o fato de o parlamentar não ter acesso a documentos requisitados.

O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, observou que está havendo um equívoco na interpretação daquilo que é prerrogativa do Poder Legislativo e dos parlamentares. “As prerrogativas do parlamentar não se confundem com as do Parlamento. E não sou eu quem digo. É só olhar como o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre esse tema”, esclareceu o chefe do Legislativo.

Comunicação/ALE