Em proposta apresentada nesta semana, o deputado Paulo Dantas (MDB) quer que o Governo do Estado conceda anistia aos pequenos produtores rurais financiados pela Agência de Desenvolvimento de Alagoas (Desenvolve), que utilizou recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Para tanto, ele apresentou o projeto de lei nº 622/2021, que “dispõe sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Desenvolve, no âmbito de recursos do Fecoep, aos produtores rurais, aos agricultores familiares e às cooperativas, nos seus diversos ramos de atuação, e às associações”.

De acordo com a matéria, a anistia dos créditos será concedida de forma total, parcial ou através de renegociação das dívidas. A proposta, segundo o deputado Paulo Dantas, é uma forma de amenizar os efeitos da crise sanitária que se abateu no Brasil e no mundo devido a pandemia do coronavírus (Covid-19). “Que vitimou, em especial, a classe produtora rural e suas organizações coletivas, motivando a perda das suas atividades econômicas e, consequentemente, a capacidade de pagamento dos seus empréstimos”, justifica o propositor no projeto de lei, acrescentando que a aprovação da matéria se faz necessária para sanar a grave crise que o setor vem enfrentando. “Que é o endividamento e a falta de crédito, situação que inviabiliza a continuação da atividade agrícola dessas pessoas, afetando diretamente a economia dos municípios alagoano”, completa o deputado Paulo Dantas.

Assessoria de comunicação da assembleia legislativa