O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou oito pessoas que foram alvo da operação Circuito Fechado, desencadeada em dezembro do ano passado. A partir da análise dos dados obtidos durante a investigação, ficou comprovado o envolvimento de cada uma delas nos crimes de organização criminosa (orcrim), sonegação fiscal e falsidade ideológica. O Gaesf pede reparação aos cofres públicos em mais de meio bilhão de reais e a condenação dos denunciados por dano moral coletivo.
Na apuração do Gaesf, após a deflagração da operação que cumpriu 14 mandados judiciais de busca e apreensão contra 12 pessoas físicas e jurídicas, cujas residências e empresas estão localizadas na Ponta Verde e na parte alta da cidade de Maceió, constatou-se que o grupo praticava fraudes estruturadas, como falsificação de documentos e manipulação societária, com o objetivo de obter vantagens ilícitas e enriquecer de forma indevida. Para viabilizar os crimes, a organização contava com a participação de contadores, advogados, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”.
Todo o material apreendido à época, como aparelhos eletrônicos, veículos e documentos, serviram de base para o ajuizamento da ação proposta pelo Gaesf, que detalha, dentre outras coisas, como a orcrim praticou o crime previsto na Lei n.º 8.137/90, que trata sobre sonegação de impostos, e falsidade ideológica, tratado no art. 299 do Código Penal brasileiro.
A ação penal requer a condenação em reparação mínima no valor de R$ 502.503.647,88 (quinhentos e dois milhões de reais, quinhentos e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e fixação de danos morais coletivos.
