A pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o influenciador Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal, teve a prisão decretada nessa segunda-feira (21).
No recurso denominado embargo de declaração interposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, o promotor de Justiça Wesley Fernandes argumentou que o réu, que tem condenação de um ano, quatro meses e nove dias pelo crime de violência doméstica, não cumpriu as medidas impostas para cumprimento da pena em regime semiaberto, cabendo, portanto, a regressão do referido regime.
No documento, o MPAL explicou que a sentença determinava a Emanuel Francisco dos Santos Júnior, dentre outras coisas, “recolhimento domiciliar no período noturno durante os dias úteis das 22h às 5h, e integralmente nos sábados, domingos e feriados, além de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades”.
No entanto, apesar de tais obrigações que lhe cabem no cumprimento da pena, ele as afrontou diretamente, não cumprindo nenhuma das duas. “Com efeito, apesar de ter vindo aos autos pela primeira vez em 04/11/2024, devidamente representado por sua advogada, e uma segunda vez em 17/11/2024, o apenado não se apresentou em juízo nenhuma vez para informar e justificar suas atividades, descumprindo assim o disposto na alínea ‘D’. Outrossim, e ainda mais grave, é o fato de que não vem se recolhendo em seu domicílio no período noturno durante os dias úteis das 22:00 às 05:00 horas, e integralmente nos sábados, domingos e feriados, em afronta ao disposto na alínea ‘C’.
Nas redes sociais não é raro constatar a presença do apenado em via pública nesta cidade, em horário noturno, e finais de semana, em festas e confraternizações”, detalhou o promotor Wesley Fernandes, citando vídeos publicados em diferentes perfis de uma rede social, inclusive, em sua própria conta pessoal.
