STF tem maioria para condenar Fernando Collor por crimes ligados à BR Distribuidora
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24). Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR […]
Relator e revisor votam para condenar Fernando Collor por crimes ligados à BR Distribuidora
Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, no dia de ontem (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador […]
Fachin vota para condenar Collor a 33 anos de prisão por corrupção
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-senador Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ministro também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Fachin é o relator da ação […]
Câmara instala três CPIs para investigar MST, apostas e Americanas
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os […]
Vereador de Rio Largo é cassado por compra de votos nas eleições de 2020
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (16), a decisão que cassou o mandato de Vanildo Rufino dos Santos (PP), vereador eleito em 2020 para o município Rio Largo (AL), por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, o político foi declarado inelegível, ficando […]
Por preencher regras de indulto natalino, ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF
Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por […]
Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, […]
Senador Girão manifesta preocupação com censura no Brasil
Para senador, país vive crise ética, com pessoas sendo perseguidas e impedidas de expressar opiniões e ideias Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com os brasileiros que, na opinião dele, estão sendo vítimas de censura. Para Girão, essas pessoas sofrem perseguição e não podem manifestar livremente opiniões e ideias pela […]
Câmara aprova criação do dia em memória de vítimas de covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado. Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem […]
STF inicia julgamento que pode condenar Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal. Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu […]
