STF rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação […]
Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos
No caso de caminhões e ônibus, o comprador precisará se desfazer de um veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e ainda enviá-lo para reciclagem A Medida Provisória 1175/23 estabelece um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo, para facilitar a compra de veículos mais sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas. O […]
Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira
O Senado vota nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação. A PEC 43/2022, chamada de PEC dos Lotéricos, assegura […]
Brasil terá um dos melhores sistemas tributários do mundo, diz idealizador da PEC 110
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, idealizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 – que tramita no Senado – afirmou que o Brasil passará a ter um dos dez melhores sistemas tributários do mundo, caso aprove a reforma tributária. Segundo o economista, ao unificar a cobrança de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, […]
TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele critica o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não […]
Indicação de Zanin ao STF chega ao Senado
A indicação será analisada pela CCJ, onde Zanin será sabatinado, e depois pelo Plenário do Senado Foi publicada ontem (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se for […]
Reajuste salarial para o funcionalismo público motiva debate em plenário da Assembleia
As negociações em torno do reajuste salarial dos servidores estaduais foi tema de debate na sessão ordinária desta quinta-feira, 1⁰⁰. O deputado Cabo Bebeto (PL) abriu as discussões criticando o Governo do Estado pela falta de reposição inflacionária aos servidores estaduais. O parlamentar acrescentou que, pela manhã, esteve na sessão do Orçamento do Estado e […]
Comissão aprova projeto que prevê piso salarial de R$ 5,5 mil para assistente social
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas. Esse valor deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Foi aprovado o substitutivo elaborado pela […]
Pacheco confirma que Lula indicará Cristiano Zanin para o STF
“Reúne condições e têm os predicados para ser ministro”, avalia O advogado Cristiano Zanin deve ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu ontem com Zanin. “Me encontrei ontem com Cristiano Zanin. Ele será […]
Comissão de Trabalho debate regulamentação de lei sobre profissão de bombeiro civil
No debate, também deve ser abordado a criação do Conselho de Classe da categoria A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (1º) a regulamentação da lei que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil (Lei 11901/09). No debate, também deve ser abordado a criação do conselho de classe da categoria, além […]
