O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária n°51/2023, que institui o programa Banco de Alimentos no Estado de Alagoas. A matéria é de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e destinado ao fortalecimento e à integração dos bancos de alimentos públicos e privados, com vistas à contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos do Estado e à garantia do direito humano a alimentação adequada. Além deste, outros 21 processos foram analisados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 15.
Na proposta, o deputado Leonam destaca que garantir alimentação digna ao cidadão é dever do Estado, sendo, portanto, obrigação do Poder Público fornecer e executar políticas públicas de doação e segurança alimentar e nutricional para o cidadão. “Aliás, o contexto de Alagoas é bastante crítico, quando ainda em 2022 Alagoas alcança a maior taxa de insegurança alimentar, tendo 36,7% das famílias em circunstância de fome”, completa o parlamentar, observando que a situação se torna mais alarmante quando há uma enorme quantidade de desperdício de alimentos por parte de estabelecimentos comerciais, não aproveitados no cotidiano de suas atividades.
Comunicação ALE
